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Projeto:   PL 525   14/08/2007  (ver documento)
Processo:   01-525/2007
Justificativa:   ver documento Jpl0525-2007
Promovente:   Toninho Paiva
Ementa:   INSTITUI O PROGRAMA DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM ESTOMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ASSISTENCIA MEDICA / CRIACAO / EQUIPE INTERDISCIPLINAR / OSTOMIZADO / PROGRAMA DE SERVICOS AS PESSOAS COM ESTOMAS / REABILITACAO / UNIDADE DE SAUDE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1565-2007
ver documento Adm0375-2008
ver documento Saude0587-2008
ver documento Fin0809-2009
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 10/08/2007  Encaminhado em 31/08/2007
CCJ  Recebido em 31/08/2007  Encaminhado em 18/10/2007
ADM  Recebido em 18/10/2007  Encaminhado em 28/04/2008
SAUDE  Recebido em 28/04/2008  Encaminhado em 30/05/2008
FIN  Recebido em 30/05/2008  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 13/01/2009  Encaminhado em 17/02/2009
SGP2  Recebido em 20/02/2009  Encaminhado em 11/03/2009
FIN  Recebido em 17/03/2009  Encaminhado em 08/09/2009
SGP23  Recebido em 08/09/2009  Encaminhado em 16/09/2009
SGP21  Recebido em 16/09/2009  Encaminhado em 14/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2013  Encaminhado em 22/02/2013
SGP22  Recebido em 22/02/2013  Encaminhado em 05/03/2013
PESQUISA  Recebido em 05/03/2013  Encaminhado em 17/04/2013
SGP21  Recebido em 17/04/2013  Encaminhado em 18/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 06/03/2017
SGP21  Recebido em 06/03/2017  Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2021 
Encerramento:   15/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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